O Governo aprovou a cobrança de R$ 298 para portadores de CNH?

É verdade que o Governo Federal aprovou uma lei que obriga a todos os portadores de CNH o pagamento de uma anuidade de R$ 298,46?

A notícia se espalhou rapidamente através do WhatsApp e em várias redes sociais a partir do dia 18 de janeiro de 2017. De acordo com o texto, o Governo teria aprovado a cobrança anual no valor de R$ 298,46 dos motoristas brasileiros numa tentativa de combater a crise econômica pela qual o país está passando.

O alerta ainda explica que todos os portadores de carteira de motoristas irão começar a receber os boletos para pagamento em suas casas, através dos Correios. A cobrança, segundo o texto, começará a valer a partir de fevereiro de 2017.

Será que essa notícia é verdadeira ou falsa?

Governo vai cobrar 298,46 reais por ano dos portadores de CNH! Será verdade? (foto: Reprodução/Facebook)

Verdadeiro ou falso?

Podem ficar tranquilos, o alerta é falso!

Em primeiro lugar, a Câmara dos Deputados está em recesso e só começará com suas atividades desse ano no dia 02 de fevereiro. Portanto, é impossível que tenham aprovado alguma lei no dia 18 de janeiro.

Além disso, não há nenhum decreto a respeito no site do Planalto.

Não podemos deixar de mencionar que o texto que se espalhou pelo WhatsApp – apesar de possuir o timbre da República – possui muitos erros de ortografia, o que denuncia a falta de revisão do emissor (é de se esperar que o Governo tenha esse cuidado antes de soltar um comunicado desses, né?).

Desmentidos

No mesmo dia em que esse boato se espalhou pela web, a coordenadora da 24ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Tatiane Ruas, veio à público para explicar que esse alerta nada mais é do que uma mentira alarmista e perigosa. Segundo ela, isso pode ser obra de quadrilhas e que o próximo passo [dos criminosos] pode ser a confecção de boletos de pagamento e o envio para as residências das vítimas!

O Detran do estado do Paraná também emitiu uma nota em sua página no Facebook desmentindo essa história:

“O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) informa que são falsas as mensagens que estão sendo enviadas por meio do whatsapp, comunicando que a partir de 1º de fevereiro será cobrada uma taxa de anuidade dos portadores da Carteira Nacional de Habilitação.”

Reprodução/Detran PR

O atento leitor Rafael Rigonato observa que 18 de janeiro de 2017 cai em uma quarta-feira e não numa terça, como está sendo afirmado no alerta!

Nota oficial

O jornalista e nosso colaborador Riomar Bruno entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do Ministério das Cidades (ASCOM), que nos retornou uma nota explicando que essa história de anuidade para portadores de CNH é falsa:

Nota enviada pela ASCOM!

“O Ministério das Cidades/Denatran, esclarece que a mensagem sobre “anuidade para portadores da CNH agora é Lei”, que circula em redes sociais e aplicativos, nesta quarta-feira(18), é falsa.
Portadores da Carteira Nacional de Habilitação não pagam anuidade. Contamos com a colaboração de todos os veículos de comunicação para desmentir a informação, a fim de prevenir todos os cidadãos contra golpes que possam ser aplicados em nome da instituição.”

Conclusão

O Governo não vai cobrar uma anuidade dos portadores de CNH! Isso é apenas mais uma farsa que se espalhou através do WhatsApp!