Uma nova lei na Escócia determinou que alunos de 4 anos podem mudar de gênero sem consentimento dos pais?

É verdade que a Secretaria de Educação escocesa impôs uma nova lei determinando que alunos possam trocar de gênero sem a autorização dos pais a partir dos 4 anos de idade?

A notícia começou a se espalhar através de publicações em diversos sites e blogs na segunda quinzena de agosto de 2021. De acordo com o texto, a Escócia teria determinado que os alunos daquele país poderiam mudar de gênero sem o consentimento dos pais a partir dos 4 anos de idade!

Será que isso é verdade mesmo?

A secretária da Educação Shirley-Anne Somerville teria aprovado nova lei que autoriza crianças de 4 anos mudarem de gênero sem o consentimento do pais! Será verdade? (foto: Divulgação)

Verdade ou mentira?

No dia 12 de agosto de 2021, o governo escocês lançou uma nova cartilha com orientações para profissionais da educação chamada “Apoiando Alunos Transgêneros nas Escolas: Orientação para Escolas Escocesas”.

O texto que pode ser lido também no site do Governo daquele país foi elaborado com o objetivo de aconselhar professores e demais funcionários das escolas em como proceder em situações em que precisem lidar com jovens trans e não conformes com o gênero no ambiente escolar como, por exemplo, lidar com o bullying transfóbico.

As orientações são voltadas para o modo como os professores podem ajudar os alunos que estão ‘se assumindo’ como transgêneros, usando os pronomes corretos.

A cartilha também tem tópicos sobre o uso de banheiros e vestiários, mas diferente do que alguns sites publicaram, o documento reconhece a importância de “espaços seguros e de privacidade” para meninas e meninos nas escolas.

Em resposta à agência de notícias BBC, o ministério responsável pela cartilha disse que as recomendações não são prescritivas e que não promovem a transição. A secretária de Educação, Shirley-Anne Somerville, disse à BBC:

“Esta orientação descreve como as escolas podem apoiar jovens transgêneros, garantindo que os direitos de todos os alunos sejam totalmente respeitados[…] Sabemos que os jovens transgêneros podem enfrentar muitos problemas nas escolas e que os professores e funcionários devem ter a confiança e as habilidades para apoiar sua saúde mental, física e emocional.”  

O aluno não vai poder mudar de nome sem a permissão dos pais

Outra desinformação que se espalhou na web foi a de que a “nova lei” da Escócia autorizava a criança a mudar de gênero e de nome sem o consentimento dos pais, o que não é verdade.

O que a cartilha sugere é que caso algum aluno manifeste o desejo de ser chamado informalmente por outro nome, o professor pode acrescentar no livro de chamadas algo do tipo “conhecido como” ao lado do seu nome de registro.

O mesmo capítulo também aconselha que esse tipo de registro não fique gravado no nome do jovem para salvaguardar a confidencialidade do indivíduo.

É preciso explicar aqui que a lei não permite que menores de 16 anos mudem de nome na Escócia a menos que o pai ou responsável legal faça isso através de uma declaração assinada e oficializada em um tribunal. A cartilha explica que se um aluno menor de 16 anos quiser mudar seu nome ou sexo registrado, a escola poderá avisar e auxiliar seus pais ou responsáveis nos processos legais necessários. 

Se há um trecho do documento pode ter causado um certo mal-entendido é um capítulo sobre boas práticas que trata de como os profissionais da Educação podem ajudar o aluno transgênero sem desrespeitar as suas liberdades:

“Um jovem transgênero pode não ter contado a sua família sobre sua identidade de gênero. A divulgação inadvertida pode causar estresse desnecessário para o jovem ou pode colocá-lo em risco e violar requisitos legais. Portanto, é melhor não compartilhar informações com os pais ou responsáveis ​​sem considerar e respeitar os pontos de vista e os direitos do jovem”

Ou seja, é aconselhado que a escola trate com os pais do jovem sobre o assunto apenas se ele assim o permitir! Mas isso não significa que a escola poderá mudar o nome o gênero do jovem sem o consentimento dos responsáveis legais do indivíduo (conforme explicamos mais acima).

Fizemos uma busca no documento a respeito da permissão de mudança de gênero de crianças a partir dos 4 anos de idade e não encontramos nada! Há uma orientação sobre alguns jovens explorarem sua identidade de gênero já na fase escolar primária, mas a cartilha recomenda que haja um julgamento profissional para “garantir o apoio adequado à idade”.

Conclusão

É falsa a afirmação de que a Escócia aprovou uma lei que autoriza crianças a mudarem de gênero sem o consentimento dos pais! A Secretaria de Educação daquele país elaborou um documento com orientações para os que os profissionais das escolas saibam como trabalhar com jovens transgêneros respeitando suas liberdades individuais e salvaguardando suas confidencialidades.