CPF na nota fiscal é pegadinha do Governo?

Texto espalhado nas redes sociais alerta para o perigo que o trabalhador corre ao colocar o CPF na nota fiscal! Será que isso é mais uma armadilha do Governo?

O alerta surgiu no dia 7 de agosto de 2015 no Facebook e se espalhou rapidamente através do WhatsApp e de outras redes sociais. De acordo com o texto, o Governo teria criado a Nota Fiscal Paulista (e de outros estados) como uma maneira de ter o controle de quanto você ganha e gasta mensalmente.

Ao colocar o seu CPF na nota fiscal – afirma o alerta -, o cidadão de bem estaria fazendo uma confissão ao Governo de que gasta mais do que ganha, caindo, assim, nas malhas da Receita Federal.

Somente em uma das publicações desse alerta na rede social de Mark Zuckerberg, o texto teve mais de 11mil compartilhamentos.

O assunto foi parar no nosso grupo do Facebook! Todo mundo querendo saber:

Será que isso é verdade ou farsa?

“CPF na nota? Diga não!”, diz o alerta que circula pela web! Será verdade?

Verdadeiro ou falso?

Essa história afirmando que o Governo iria cruzar os dados da Nota Fiscal Paulista (e de outros estados, em outras versões) com o Imposto de Renda é um boato antigo. Em janeiro de 2010, por exemplo, vários sites e blogs já espalhavam esse falso alerta, de forma alarmista e com um tom conspiratório. O site do partido político PSOL foi um deles – protestando contra a Nota Fiscal Paulista, mas vários outros entraram na onda.

A Nota Fiscal Paulista existe desde 2007  e funciona da seguinte forma: O número do CPF informado pelo consumidor vai para a Secretaria da Fazenda, que grava a quantidade e o valor das compras e até 20% do ICMS recolhido pelo estabelecimento volta ao comprador em créditos ou abatimentos no IPVA, etc. Com isso, o Governo consegue diminuir a sonegação de impostos por parte dos comerciantes.

Conforme explicado por essa matéria de 2011 da revista Exame, o programa da Nota Fiscal Paulista é gerenciado pelo Governo do Estado enquanto que a Receita Federal (como o próprio no diz) é federal. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.

O consumidor pode fazer compras em nome de outra pessoa, por exemplo, para dar um presente ou apenas para dar um crédito para outros. Quem quiser pode também doar os créditos para instituições de caridade!

Além disso, conforme é explicado na mesma matéria, o simples fato de não pedir a Nota Fiscal Paulista não “protege” ninguém da malha fina do Imposto de Renda, pois todas as compras feitas com cartão de crédito e de débito ou com cheques, por exemplo, podem ser rastreadas.

Quem não deve não teme!

Outra coisa que chama a atenção nesse boato (cheio de erros ortográficos) é que o trabalhador honesto, o cidadão de bem, o consumidor em geral, eu, você etc… Nunca conseguiremos gastar muito mais do que ganhamos! A não ser, é claro, que tenhamos algum esquema “por fora”, mas aí vale aquele ditado: Quem não deve, não teme!

Lembrando que em 2015 (até o dia 10/08), o Brasil já havia perdido mais de 315 bilhões de reais por causa da sonegação fiscal (que é um crime, caso alguém ainda não saiba).  

Conclusão

Não há motivo para ter medo! Mesmo que o Governo passe a cruzar as informações da Nota Fiscal Paulista com os da Receita Federal, o fato de não colocar o CPF na nota fiscal não “protege” o sonegador de cair nas “garras do Leão”! Continue pedindo a sua Nota Fiscal Paulista (ou a do seu estado) e ajude a combater os sonegadores.