Deputados aprovaram na Bahia lei que expulsa os Orixás do estado?
É verdade que foi aprovado um Projeto de Lei que expulsa todos os orixás e crenças de origem africana do estado da Bahia?
A notícia surgiu nas redes sociais na primeira semana de julho de 2019 e foi publicada também em diversos sites e blogs. De acordo com o texto, um Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia pede a entrega do estado à Santíssima Trindade. O Projeto de Lei n.º 23.227/2019, que tem como objetivo retirar o território baiano do controle de entidades e entregá-lo à Santíssima Trindade (Pai, Filho e Espírito Santo), seria de autoria de um deputado pastor evangélico e seu Projeto de Lei já teria sido aprovado pela maioria dos seus colegas e já teria virado Lei.
Será que essa lei existe mesmo?
Lei de autoria de deputado-pastor entrega à Santíssima Trindade o controle do estado da Bahia e condena todas as religiões de origem africana! Será verdade? (foto: Reprodução/Facebook)
Verdade ou mentira?
Apesar do assunto ter sido bastante comentado em julho de 2019, esse polêmico projeto de lei já circula entre os corredores da Assembleia Legislativa desde julho de 2018. Em 05 de julho de 2018, o deputado Pastor Sargento Isidório deu entrada na Proposição 2.620, que visava:
“Entrega à SANTÍSSIMA TRINDADE (ao Deus Pai, Filho e Espírito Santo) a Proteção e Comando Supremo Espiritual do Estado da Bahia, com seus 417 Municípios, anulando na Bahia, todo pacto feito com principados, potestades e demais anjos do mundo tenebroso que compõem as forças espirituais malignas e maléficas que possam prejudicar o nosso povo e a nossa gente.”
A proposição foi arquivada no dia 25 de abril de 2019, mas no dia 12 daquele mesmo mês, o filho do deputado Pastor Sargento Isidório, o Pastor Isidório Filho, deu entrada em outro Projeto de Lei, cujo o conteúdo era o mesmo que havia sido proposto por seu pai no ano anterior. O PL nº 23.227/2019 foi protocolado no dia 12 e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça no dia 23 daquele mesmo mês.
Em entrevista ao Estadão, o político disse ter se inspirado no decreto do prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, que entregou as chaves do município a Deus, em ato simbólico no dia 2 de janeiro de 2017. O detalhe é que o decreto do prefeito – que serviu de inspiração pro deputado – já havia sido anulado pelo desembargador Ivanilton Santos da Silva, a pedido do Ministério Público da Bahia, sob a alegação de inconstitucionalidade.
No entanto, diferente do que sites gospel afirmaram na ocasião, a Proposição de 2019 não chegou a virar lei, pois no dia 06 de maio, o próprio autor desse projeto de lei deu entrada com um requerimento para retirada da tramitação do PL:
Requerimento feito pelo próprio autor pede a retirada do PL da pauta da Assembleia (Reprodução/Assembleia Legislativa da Bahia)
Conclusão
O Projeto de Lei nº 23.227/2019 existe mesmo e pedia “a entrega à SANTÍSSIMA TRINDADE a Proteção e Comando Supremo Espiritual do Estado da Bahia”. No entanto, já foi retirado da pauta da Assembleia Legislativa da Bahia antes mesmo de ser votada, a pedido do próprio deputado pastor, e não virou lei!
