Dilma cria lei tornando sigilosas as investigações sobre acidentes aéreos?

É verdade que a presidente Dilma Rousseff criou uma lei exigindo sigilo em todas as investigações sobre acidentes aéreos logo após a morte de Eduardo Campos?

Pouco tempo após a morte do candidato à presidência, Eduardo Campos, no dia 13 de agosto de 2014, centenas de notícias começaram a circular na web sugerindo que o acidente fatal de avião teria sido o resultado de um plano armado por militantes do partido da Situação.

Uma das notícias que começaram a despontar em inúmeros sites e blogs (além das redes sociais) afirmava que a presidente teria criado uma lei que proíbe a divulgação de quaisquer dados a respeito de investigações sobre acidentes aéreos ocorridos no país.

O fato da aprovação da lei logo após a morte do candidato reforçou ainda mais a corrente, dando a entender que a presidente estaria tentando esconder algo…

Será que essa notícia é real?

Presidente Dilma teria criado uma lei de última hora exigindo sigilo nas investigações sobre acidentes aéreos! Verdade ou farsa? (foto: Reprodução/Facebook)

Verdadeiro ou falso?

A Lei 12.970 existe mesmo e foi sancionada por Dilma Rousseff. Só que o fato não ocorreu em agosto, como estão espalhando por aí! Dilma sancionou a Lei no dia dia 09 de maio de 2014, conforme podemos ler nessa matéria do G1.

Também desmentindo os boateiros de plantão, é preciso explicar aqui que a tal lei não foi criada por Dilma. A Lei 12.970 foi proposta pelos militares em 2006, logo após a CPI da Crise Aérea, criada depois do acidente envolvendo um avião da Gol (onde morreram 154 pessoas).

Além disso, a Lei ainda foi aperfeiçoada no Congresso Nacional desde então, depois dos acidentes com o avião da TAM, em 2007 (com 199 mortes), e da Air France, em 2009 (228 mortos).

Dilma Rousseff “apenas” sancionou a Lei (que NÃO FOI criada por ela).

O objetivo da aprovação das novas regras é o de proteger as denúncias, os depoimentos e as análises ainda em andamento dos casos, mas, basicamente, não muda muita coisa em relação à lei anterior, apenas “dificulta” o vazamento de informações sobre investigações em andamento.

O texto atual autoriza a polícia e a Justiça a usarem os dados das caixas-pretas (como as conversas na cabine) dos aviões como provas em inquéritos.

Ninguém está acima da Lei

Conspiradores online insistem em afirmar que a tal lei do sigilo nas investigações teria sido criada no dia do acidente que vitimou o candidato à presidência Eduardo Campos para, talvez, encobrir algum plano arquitetado por aqueles que o queriam morto. No entanto, basta uma lida rápida no conteúdo da Lei nº 12.970 para perceber que ela não foi feita para encobrir possíveis envolvidos nesse tipo de acidente. O Artigo 88-D, por exemplo, diz:

“Art. 88-D.  Se, no curso de investigação Sipaer, forem encontrados indícios de crime, relacionados ou não à cadeia de eventos do acidente, far-se-á a comunicação à autoridade policial competente.”

Ou seja, se for apurado que exista algum crime durante as investigações, as autoridades competentes deverão ser comunicadas. Se as autoridades vão tomar alguma providência quando isso acontecer, aí já não temos como saber!

Conclusão

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei que garante sigilo durante investigações sobre acidentes aéreos, mas isso foi em maio de 2014. As novas regras em vigor foram elaboradas pelos militares em 2006 e vem sendo aperfeiçoadas por 8 anos. Alguém pegou essa notícia, tirou a data e espalhou na web como se fosse recente.