É verdade que se o presidente morre antes de 2 anos de mandato, são feitas novas eleições?
A lei eleitoral determina novas eleições caso o presidente da República morra antes de completar 2 anos de governo? Entenda a verdade sobre afirmação espalhada na web!
A alegação começou a se espalhar nas redes sociais na segunda semana de dezembro de 2024, logo após a internação do presidente Lula em um hospital de São Paulo para se tratar de um hematoma na cabeça, gerando inúmeros rumores sobre sua morte. Segundo o que foi disseminado, caso o presidente morra antes de completar seu segundo ano de mandato, a lei eleitoral prevê novas eleições presidenciais.
Será que isso é verdade ou mentira?
Texto de uma das versões compartilhadas no Twitter em dezembro de 2024: “Vocês sabem que, se o Presidente da República vem a óbito antes de completos 2 anos de mandato, legalmente teríamos que ter novas eleições? A partir daí, concluam o que quiserem.” (foto: Reprodução/Twitter)
Verdade ou mentira?
A linha de sucessão presidencial no Brasil, que define quem pode ocupar o cargo de presidente caso ele fique impossibilitado, é regida pela Constituição Federal, sem seus artigos 79 e 80.
Se o presidente falece, renuncia ou é removido do cargo, quem assume é o vice-presidente. Caso isso ocorra, o cargo de vice-presidente fica vago até as próximas eleições gerais.
Se o vice-presidente também ficar impossibilitado de ocupar o cargo, quem assume é o presidente da Câmara dos Deputados e, na sua falta, o presidente do Senado Federal deve assumir.
Por último, caso nenhum dos anteriores puderem ocupar a cadeira presidencial, que assume é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o artigo 80 da Constituição estabelece que estes três últimos presidentes (da Câmara, do Senado e do STF) podem substituir apenas temporariamente o presidente. Sendo necessárias novas eleições (diretas ou indiretas)
A ordem de sucessão também pode ser aplicada temporariamente quando o presidente viaja para o exterior (pois o chefe do Executivo não pode governar estando em outro país, por exemplo) ou durante um processo de impeachment.
De onde vem essa história de 2 anos?
A confusão pode ter surgido da interpretação erronia da Lei. A Constituição Federal estabelece no primeiro parágrafo de seu artigo 81 que haverá novas eleições caso os cargos de presidente e de vice fiquem vagos antes dos 2 anos de mandato. Os dois cargos vagos e não apenas o de presidente!
Nesse caso hipotético, o Congresso Nacional deve realizar uma eleição indireta dentro de trinta dias para eleger o presidente e o vice. Ou seja, o povo não vai às urnas escolher o novo presidente até as próximas gerais, que ocorrem a cada 4 anos no Brasil.
Boato requentado
Essa não foi a primeira vez que esse tipo de desinformação é compartilhada na internet. Em 2023, desmentimos aqui no E-farsas a alegação de que, caso um presidente sofra impeachment antes de 6 meses de mandato, seriam realizadas novas eleições.
Conclusão
Não é verdade que são realizadas novas eleições caso o presidente da República morra antes de cumprir dois anos de mandato!
