Maria do Rosário criou lei proibindo cercas elétricas?

É verdade que a deputada Maria do Rosário criou um Projeto de Lei que proíbe a instalação de cercas eletrificadas nas residências para evitar que os assaltantes morram?

A notícia apareceu nas redes sociais – em especial, no Facebook – na segunda semana de fevereiro de 2016 e diz que a deputada federal e ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, estaria pedindo o apoio da presidente para que seja aprovado o mais rápido possível um dos seus Projetos de Lei.

O texto, que foi amplamente compartilhado no Facebook em páginas como a Eu Odeio o Brasil e a Notícias Policiais do Brasil, diz que a deputada estaria criando uma lei que proíba a instalação de cercas eletrificadas nos muros dos imóveis para evitar que os assaltantes morram na tentativa de invadir as moradias!

A notícia vem acompanhada de duas fotos: Uma mostra a deputada chorando e outra mostra um homem com o corpo carbonizado.

A deputada pediu urgência na aprovação da lei após a morte do bandido Moedinha, que teria morrido após tentar pular uma cerca eletrificada em uma tentativa de assalto!

Será que isso é verdade mesmo?

Deputada cria Lei que proíbe o uso de cercas eletrificadas para evitar a morte de assaltantes! Será verdade?

Verdadeiro ou falso?

Uma busca por Projetos de Lei propostos pela deputada aqui, e também no site da Câmara dos Deputados mostra que não há nada referente à cercas elétricas.

Conforme é explicado em sites especializados em segurança, como o Tudo Sobre Segurança, a cerca eletrificada tem a função de repelir uma possível invasão pelos muros da propriedade e não é nociva ao ser humano! O choque causado pelo contato com esse tipo de cerca é pulsativo e possui efeito inibitivo. Não é mortal, mas também (é óbvio) não é muito agradável.

O site da Revista Síndico explica que a lei especifica que as cercas elétricas devem funcionar com corrente intermitente ou pulsante, potência máxima de cinco joules, 50 impulsos/minuto em média e duração média dos impulsos elétricos de 1 milésimo de segundo e que sejam instaladas na parte superior de muros ou grades a uma altura mínima de 1,80m do solo ou cercadas de alguma estrutura caso estejam instaladas desde o nível do chão.

Além disso, a Lei também obriga que placas de advertência devem ser colocadas para sinalizar o perigo de choque, que – lembrando mais uma vez – não é mortal!

No Brasil, a norma internacional ABNT NBR/IEC 60335-2-76 é a que rege a colocação e instalação de cercas elétricas. Essa norma é amparada pela Lei em diversas cidades do país.  

A verdade sobre a foto

O homem mostrado na fotografia, deitado em uma cama e com o corpo todo queimado, se chamava Clébson Antônio da Silva e tinha 28 anos quando morreu ao tentar fugir do presídio de Serrotão, em Campina Grande (Paraíba). Em fevereiro de 2015, Clébson e outros 6 detentos tentaram escapar do presídio pulando um dos muros da instituição, mas o rapaz acabou se enroscando nos fios da cerca elétrica da prisão!

Após sofrer a descarga, Clébson Antônio caiu no chão do pátio de uma altura de 4 metros já inconsciente e, depois disso, os demais comparsas desistiram a fuga e voltaram para as celas. Clébson morreu poucos dias depois, no hospital!

Encontramos registro de um criminoso apelidado de Moedinha no site Procurados.org, mas o site explica que ele já foi capturado e continua vivo, cumprindo pena no Rio de Janeiro! Não encontramos nenhum registro da morte de um bandido cujo o apelido seja “Moedinha”!  

Conclusão

A deputada Maria do Rosário não criou um Projeto de Lei proibindo o uso de cercas eletrificadas por causa da morte de um assaltante! Notícia falsa!