O Congresso dos EUA intimou o ministro Alexandre de Moraes por violações dos Direitos Humanos?
Publicações feitas nas redes sociais afirmam que Ministro do STF teria sido intimado pelo Congresso Norte-Americano por violar os Direitos Humanos! Será verdade?
A notícia surgiu nas redes sociais na segunda quinzena de junho de 2024 e afirma que o Congresso dos Estados Unidos teria dado um prazo de 10 dias para que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes preste depoimento sobre suas supostas violações dos Direitos Humanos. No documento que acompanha a publicação, podemos ver a assinatura de um membro do Congresso, juntamente com o requerimento que teria sido enviado ao nosso STF!
Será que isso é verdade ou mentira?
Texto de uma das versões compartilhadas no Twitter: “Alexandre de Moraes foi intimado a prestar explicações pelo congresso americano por possíveis violações dos direitos humanos” (foto: Reprodução/Twitter)
Verdade ou mentira?
No dia 21 de junho de 2024, o deputado norte-americano Chris Smith enviou ao Brasil uma carta solicitando que ministro do STF Alexandre de Moraes se manifeste a respeito da suposta censura e abusos do Judiciário no Brasil. O parlamentar, que é presidente da subcomissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, havia participado de uma sessão temática alguns meses antes (em maio), quando recebeu 9 deputados brasileiros, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que gastaram cerca de R$ 52 mil dos cofres públicos para “denunciar” abusos judiciários supostamente cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes.
A alegada intimação é, na verdade, uma carta com 7 perguntas e seu autor pede que ela seja respondida em até 10 dias, pois as respostas – segundo Chris Smith – ajudarão na confecção de novas leis sobre o tema, juntamente com outros deputados da Casa.
É importante frisar que o ministro Alexandre de Moraes não tem nenhuma obrigação de responder à carta!
Em resposta ao Poder 360, a assessoria de imprensa do STF disse que a Corte não iria comentar a respeito.
A mesma cartinha também foi enviada para os gabinetes dos presidentes do STF, Luís Roberto Barroso; do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia; da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Conclusão
Não é verdade que o ministro Alexandre de Moraes foi intimado para depor no Congresso Norte-americano por alegadas violações de direitos humanos! Um congressista da subcomissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos enviou uma carta ao magistrado com 7 perguntas relacionadas às denúncias feitas por deputados bolsonaristas para, segundo ele, ajudar na elaboração de uma legislação sobre o tema nos EUA e Moraes não é obrigado a responder!
