O governo brasileiro mudou as regras do WhatsApp para te espionar?

É verdade que o Brasil mudou as regras dos aplicativos de mensagens para espionar os usuários do WhatsApp e demais redes sociais e punir quem falar mal do governo?

O alerta surgiu em grupos de WhatsApp na primeira semana de março de 2023, e afirma que a partir de amanhã os aplicativos de mensagens instantâneas como o WhatsApp passarão a ser monitorados pela Polícia e pelo Governo.

O monitoramento, segundo o que diz o texto, será implementado em todas as redes sociais e terá como objetivo notificar e prender os usuários que postarem comentários sobre o governo ou de cunho religioso.

O informe também explica que as novas regras mudarão a forma como as mensagens são visualizadas no WhatsApp, que irá avisar quando o Governo visualizar suas mensagens!

Será que isso é verdade ou mentira?

Texto de uma das versões compartilhadas através de grupos de WhatsApp em março de 2023: “A partir de amanhã serão implementadas novas regras de comunicação para WhatsApp e telefonemas. 01. Todas as chamadas serão gravadas. 02. Todas as gravações de chamadas serão salvas. 03. WhatsApp, Facebook, Twitter e todas as redes sociais serão monitoradas. 04. avise quem não sabe saber 05. Seus dispositivos serão conectados ao sistema ministerial. 06. Tenha cuidado para não enviar a mensagem errada para ninguém. 07. Informe seus filhos, irmãos, pais, amigos e conhecidos que você precisa cuidar deles e que raramente gerencia sites sociais. 08. Quaisquer mensagens ou vídeos que você tenha na frente do governo ou do primeiro-ministro sobre política ou a situação atual… etc.  Não envie. 09. Atualmente é crime escrever ou enviar mensagem sobre qualquer assunto político ou religioso… Pode resultar em prisão sem mandado. 10. A polícia emitirá uma notificação… então o cibercrime… então uma ação será tomada. É muito sério. 11. Por favor, todos vocês, membros do grupo, administradores… por favor, considerem este tópico. 12. Tenha cuidado para não enviar a mensagem errada e avise a todos e resolva o problema. 13. Por favor, compartilhe isso. Grupos precisam ser mais conscientes e vigilantes – Informações importantes do WhatsApp para membros do grupo 1. ✔ = mensagem enviada – 2. ✔✔ = mensagem alcançada – 3. Dois azuis = ✔️✔️ mensagem lida.- 4.Três azuis = ✔️✔️✔️ O governo tomou nota da mensagem. – 5. Dois azuis e um vermelho ✔✔✔ = O governo pode tomar medidas contra você. – 6. Um azul e dois vermelhos = o governo verifica suas informações – 7. Três ✔✔✔ vermelhos = O governo entrou com uma ação contra ele e ele receberá uma intimação em breve. Seja um cidadão responsável e compartilhe com seus amigos. O importante é enviar o próximo grupo mais cedo…” (foto: Reprodução/WhatsApp)

Verdade ou mentira?

A mensagem possui várias características de um boato virtual:

• não é datada
• apela para o lado emocional do leitor
• não cita fontes
• possui um tom alarmista
• é confusa e cheia de contradições
• pede para ser repassado

Logo de cara, um detalhe chama a atenção nesse alerta. Ele cita o cargo de primeiro-ministro, que não existe no Brasil. A partir desse detalhe, podemos questionar se esse texto que foi amplamente compartilhado em grupos de WhatsApp surgiu aqui no nosso país. Termos usados no texto, como “telefonema” e “mensagem alcançada” por exemplo, são mais comumente utilizadas em outros países lusófonos, o que pode indicar que isso tenha surgido “lá fora”.

Outro detalhe é que como o alerta não é datado (diz apenas que o fato irá acontecer “a partir de amanhã”), ele pode circular novamente em qualquer ocasião e quem receber pela primeira vez poderá achar que se trata de algo recente. Com isso, as chances do alerta ser compartilhado aumentam muito.

Boato semelhante já circula desde, pelo menos, 2017. Desmentimos aqui no E-farsas uma corrente que afirmava que o STF teria autorizado os Estados Unidos a monitorar as nossas conversas no WhatsApp.

Um ano antes, em 2016, já circulavam versões dessa mesma história afirmando que a criptografia do WhatsApp iria permitir o monitoramento das mensagens trocadas pelo aplicativo.   

Em 2018, o assunto voltou a se espalhar pela web, ocasião em que agências de notícias desmentiram, mais uma vez, o boato.

Com a volta desse rumor em 2019, as empresas citadas se posicionaram em nota. A assessoria do Facebook (que é o “dono” do WhatsApp) informou que essa história é falsa e que as mensagens trocadas entre aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp e o Telegram são criptografadas de ponta-a-ponta.

Ou seja, apenas quem envia e quem recebe as mensagens consegue ler seu conteúdo. Caso um agente externo (seja ele o governo, um hacker ou apenas um curioso) consiga interceptar suas conversas, elas estarão criptografadas e impossíveis de serem lidas.

O WhatsApp explica como funciona esse sistema de segurança em seu site.  

WhasApp segue firme contra governos bisbilhoteiros

Em julho de 2022, o CEO do WhatsApp veio a público mais uma vez para afirmar que a empresa continuará não permitindo que governos acessem mensagens dos usuários. Will Cathcart, CEO do WhatsApp, informou em entrevista à BBC que:

“A varredura do lado do cliente não pode funcionar na prática. Se tivéssemos que diminuir a segurança para o mundo, para acomodar o requisito em um país, isso… seria muito tolo para nós aceitarmos, tornando nosso produto menos desejável para 98% de nossos usuários por causa dos requisitos de 2%.”   

Em relação às supostas mudanças nos ícones que mostram se as mensagens foram enviadas e lidas no WhatsApp, não encontramos nenhuma publicação oficial sobre isso.

Agora, paremos para pensar: se o governo iria espionar suas mensagens secretamente, por que ele deixaria que o WhatsApp te informasse sobre isso através de ícones? Não seria mais inteligente monitorar escondido?

Livre manifestação é garantida pela Constituição

Falando sobre a alegação número 9 dessa corrente alarmista, não é crime escrever ou enviar mensagem sobre assuntos políticos ou religiosos. O artigo V da nossa Constituição permite a livre manifestação de ideias e de opinião.

Portanto, é falso afirmar que é crime falar sobre esses assuntos.

Invasão de mensagens em celular é crime 

É importante lembrar que invadir dispositivos alheios é crime tipificado pelo Código Penal, em seu artigo 154-A como Invasão de Dispositivo Informático, cuja pena pode chegar a dois anos de reclusão. 

Em outras palavras, se o governo quiser mesmo monitorar nossas conversas, teria que mudar algumas leis e a imprensa já teria denunciado esse absurdo.

Conclusão

Não é verdade que o governo irá monitorar as mensagens do WhatsApp e das demais redes sociais para prender quem falar sobre política ou religião!