O ministro Sérgio Moro mandou retirar as tomadas dos presídios?

É verdade que o ministro Sérgio Moro teve a simples ideia de mandar retirar as tomadas dos presídios ao invés de gastar fortunas com bloqueadores de sinal de celular?

A notícia surgiu nas redes sociais no final da primeira quinzena de janeiro de 2019 e rapidamente se espalhou através de grupos do WhatsApp. De acordo com o texto, o ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro teria dado uma simples ideia para evitar gastos de fortunas com bloqueadores de sinais de celular nos presídios (como estava sendo feito “nos governos anteriores”, diz o texto). O ministro teria dado a ordem de, simplesmente, retirar todas as tomadas dos presídios, a um custo zero!

Será que essa notícia é verdadeira ou falsa?

Texto que acompanha a imagem do juiz ministro: “governos anteriores gastaram milhões em bloqueadores de sinal de celular, e não resolveram o problema. Aí vem Sérgio Moro e simplesmente tira as tomadas, problema resolvido” (Foto: Reprodução/WhatsApp)

Verdade ou mentira?

No dia 15 de janeiro de 2019, vários perfis no Twitter começaram a espalhar que o ministro Sérgio Moro teria resolvido o problema do uso indevido de aparelhos de celular por detentos nos presídios. A fortuna que, de acordo com o texto, teria sido gasta para tentar resolver o problema “por governos anteriores” não resolveu a questão que teria sido resolvida sem nenhum custo pelo ministro da Justiça.

A solução dada por Moro teria sido a remoção das tomadas nas celas!

Em apenas uma publicação feita no Twitter, a afirmação teve mais de 1,6 mil curtidas:

Reprodução/Twitter

Além dessas, feitas no Twitter, outras publicações no Facebook e no WhatsApp também ajudaram a espalhar a “ótima ideia de Sérgio Moro”. Somente em uma postagem feita numa página chamada República de Curitiba, a afirmação teve mais de 10 mil curtidas!

O detalhe é que a ideia não partiu do ministro Sérgio Moro e ainda não resolveu o problema!

A iniciativa está incluída em um pacote de projetos de lei de autoria do Poder Executivo cearense. O pacote é voltado ao combate ao crime organizado e foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará no dia 12 de janeiro de 2019.

Aprovado por unanimidade em uma sessão extraordinária convocada pelo governador do Ceará Camilo Santana, o pacote contém 08 projetos de lei e mais um projeto de lei complementar. Dentre essas medidas, está a de número 08/09, que diz:

“dispõe sobre a restrições ao uso de áreas no entorno dos presídios do estado do Ceará. Aprovada com quatro emendas, sendo uma do deputado Evandro Leitão, uma da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) e duas do deputado Carlos Matos estas últimas que tratam sobre bloqueio do sinal de celular nos presídios e veda instalação de tomadas nas celas, bem como determina a remoção das existentes.”

A Assembleia Legislativa do Ceará ainda explicou que:

“As matérias, antes de serem votadas em plenário, foram apreciadas pelas Comissões Técnicas de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento, Finanças e Tributação, de Serviço Público, Viação e Transporte e de Defesa Social. Os projetos, após aprovação, seguem para sanção do governador e publicação no diário Oficial do Estado.”

Sérgio Moro não participou da elaboração desses projetos de lei e a retirada das tomadas terão custo ao Estado.

Como é que ninguém pensou nisso antes?

Logo após a aprovação desse pacote de medidas para tentar minimizar a ação dos presos no Ceará, alguns sites começaram a se perguntar o porquê de ninguém ter pensado nessa solução antes.  

Acontece que essa não é uma ideia nova! Em novembro de 2018, por exemplo, o Ministério Público do Estado de Goiás constatou – após vistoria no Presídio de Formosa (GO) – que os detentos estavam recarregando a bateria dos seus aparelhos de celular dentro de suas próprias celas e encaminhou à Diretoria da Penitenciária de Goiânia a recomendação para que as tomadas fossem retirados de dentro do leito dos presos.

Antes disso, em maio de 2018, o Ministério Público de Goiás requisitou a remoção das tomadas dos sanitários e do pátio de sol no mesmo presídio.

Governos anteriores gastaram fortunas com bloqueadores?

A afirmação de que os governos anteriores teriam gastado fortunas com bloqueadores de sinal é imprecisa mas não é tão exagerada. A verdade é que a o Plenário só aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2018 – Complementar, no dia 07 fevereiro de 2018, que obriga a instalação de bloqueadores de sinal de telefones celulares em penitenciárias e presídios.

De acordo com o texto do site do Senado Federal, o custeio da instalação e manutenção dos equipamentos ficaria a cargo das novas concessões para o serviço móvel celular (e também para a renovação das concessões existentes).

Uma outra lei determinando a instalação de bloqueadores de sinal foi aprovada na Câmara somente em março de 2018, com a diferença de que o custo da instalação ficaria a cargo da dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

O projeto não foi bem visto por moradores do entorno dos presídios, que também foram afetados pelo bloqueio do sinal de celular nas regiões próximas de onde os aparelhos bloqueadores foram instalados.

Como estamos falando de Brasil, não é de se estranhar que “a Lei não pegou” em todos os estados. Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostrou em junho de 2018, que cerca de 86% dos presídios paulistas não tinham bloqueador de sinal de aparelho celular. Dos 168 presídios do estado, 145 não tinha o equipamento.

Em agosto de 2016, o tema “quem deve pagar a conta” foi discutido na Câmara dos Deputados. Na época, apenas 03 estados utilizavam o recurso: São Paulo, Pará e Rio Grande do Norte e o serviço era feito por empresas terceirizadas. O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Marco Antônio Severo, disse na ocasião que o custo para manter os sinais “embaralhados” nos presídios beirava R$ 1 milhão por mês apenas nos 23 presídios paulistas que usavam o equipamento:

“Eu vou dar o exemplo de São Paulo. São Paulo possui 23 presídios dotados com esse tipo de serviço. Em média – nós fizemos uma média dessas 23 unidades -, em média o estado de São Paulo paga 43 mil reais por mês por unidade. As 23 unidades do estado de São Paulo estão chegando perto de um milhão de reais por mês.”, disse o diretor-geral Marco Antônio Severo

Em São Paulo, o governo abriu – em 2013 – uma licitação no valor de R$ 1,1 bilhão para a compra de equipamentos que bloqueiam o sinal de celular nos presídios.

Os bloqueadores são infalíveis?

Não! Reportagens mostram que bloqueador de sinal não é tão eficaz como prometido! Basta uma busca rápida na internet para descobrir “trapaças” para burlar o bloqueio de sinal…

Conclusão

A ideia de retirar as tomadas dos presídios vale para os presídios cearenses e partiu de um pacote de leis elaboradas por políticos no Ceará, sem a participação de Sérgio Moro. A medida é apenas mais um dificultador, mas não vai resolver de vez o problema do acesso dos presos ao mundo exterior com o celular!