O MP Militar acatou pedido de prisão contra Alexandre de Moraes?

É verdade que o Ministério Público Militar acatou um pedido de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes?

A mensagem voltou a se espalhar, em forma de vídeo, através de grupos de WhatsApp e do Telegram na segunda quinzena de fevereiro de 2023, e afirma que o Ministério Público Militar teria aceitado um pedido de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

A prisão teria sido decretada em caráter preventivo e, segundo o que é mostrado no vídeo, está até protocolada no site do MP militar, mas será que isso é verdade mesmo?

O ministro do STF Alexandre de Moraes será preso pelo MP Militar? (foto: reprodução/Whatsapp)

Verdade ou mentira?

Apesar do assunto voltar com força no compartilhamento entre usuários de aplicativos de mensagens instantâneas em fevereiro de 2023, essa história surgiu pela primeira vez em dezembro do ano anterior, quando foi amplamente desmentida por diversos órgãos – inclusive, pelo próprio Ministério Público Militar.

Na verdade, tudo começou com um pedido de prisão registrado por um ex-juiz do Amapá no site do MP Militar. Como podemos acompanhar no sistema da instituição, o caso está parado desde então.

Ou seja, ninguém aceitou pedido algum!

Mesmo que fosse verdade, o Ministério Público Militar não tem autoridade para prender um magistrado como o ministro Alexandre de Moraes, pois esse tribunal é voltado apenas para militares e não para civis. Além disso, pedidos de prisão são aceitos ou rejeitados pela Justiça e não pelo Ministério Público.

Em nota ao portal G1, o Supremo Tribunal Federal esclarece que:

“não cabe ao MP Militar expedir mandado de prisão – e, sim, ao Poder Judiciário […] além disso, pela Constituição, os ministros do STF têm prerrogativa de foro no próprio tribunal. Por isso, não faz sentido qualquer pedido ao Supremo Tribunal Militar”.

Pedidos recorrentes

Essa não foi a primeira vez que esse mesmo ex-juiz pediu aos militares a prisão de alguém. O ex-magistrado já solicitou a prisão do apresentador do Jornal Nacional William Bonner, alegando que o jornalista estaria cometendo crime ao incentivar a vacinação contra a Covid-19. Em janeiro de 2022, como era de se esperar, o pedido foi negado!

Conclusão

Não é verdade que o Ministério Público Militar acatou um pedido de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes!