Por que o indulto valeu para José Dirceu e Cesare Battisti e não vale para Daniel Silveira?

Postagens questionam a legitimidade do indulto para os presos José Dirceu e Cesare Battisti e a razão disso não valer para Daniel Silveira! O que tem de verdade nisso?

O questionamento surgiu no Facebook e nas demais redes sociais na primeira semana de maio de 2023 e compara a forma como a lei teria sido aplicada de forma diferente em casos iguais. 

Segundo que o diz na postagem, o indulto dado ao Ex-ministro da Casa Civil do Brasil José Dirceu e ao italiano Cesare Battisti teria sido aprovado pela Lei, enquanto que o mesmo indulto presidencial dado ao ex-deputado federal Daniel Silveira foi negado.

A publicação pede para que algum jurista ajude a explicar essa história, mas será que isso é verdade mesmo?

Texto de uma das versões compartilhadas no começo de maio de 2023: “Algum jurista pode explicar? José Dirceu – Indulto valeu. Cesare Battisti – Indulto valeu. Daniel Silveira – Indulto não valeu” (foto: Reprodução/Facebook)

Verdade ou mentira?

Vamos voltar no tempo para explicar o que houve em cada um dos casos apresentados nessa postagem, começando pelo Ex-ministro da Casa Civil do Brasil José Dirceu. Ele foi preso no dia 15 de novembro de 2013 e condenado a 7 anos e 11 meses pela participação em um esquema de compra de apoio parlamentar que ficou conhecido na época de “Mensalão”.

No dia 17 de outubro de 2016, o ministro Luis Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido feito pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot em extinguir a pena do condenado, cumprindo critérios do chamado indulto natalino, previsto na Constituição Federal.

O indulto natalino prevê o perdão da pena para condenados que se encaixam em pré-requisitos definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Como José Dirceu era réu primário e já havia cumprido um quarto da punição à qual foi condenado, teve o indulto aprovado juntamente com milhares de outros presos.

Mesmo com a liberdade decretada, Dirceu continuou preso pela acusação de receber propina de fornecedores da Petrobras. A pena desse outro crime foi de 20 anos e 10 meses de prisão.

Indulto dado a Cesare Battisti

Quanto ao caso de Cesare Battisti, não é verdade que ele recebeu indulto da Presidência por um simples motivo: só se pode conseguir o benefício para condenações brasileiras.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993, pelo assassinato de duas pessoas, além de ter sido cúmplice de mais outros dois homicídios. Após se asilar na França por um tempo, Cesare veio se refugiar no Brasil em 2002 e foi preso com um passaporte falso em março de 2007, quando o então ministro da Justiça Tarso Genro concedeu o status de refugiado político  ao fugitivo. De acordo com o artigo 33 da Lei 9.474/97, Cesare Battisti foi protegido da extradição.

Após inúmeros protestos e pedidos, cabia ao então presidente Lula aceitar ou negar a extradição e ele negou o pedido, alegando que a o exilado poderia sofrer “perseguição política” caso fosse preso na Itália.   

Em junho de 2011, o STF decidiu, por 6 votos a 3, manter a negação do pedido de extradição de Battisti.

Cesar Battisti ficoou no Brasil até 2017, quando foi preso pela Polícia Rodoviária Federal ao tentar entrar ilegalmente na Bolívia. Foi em 2018 que o presidente Michel Temer aceitou a extradição do italiano. Atualmente ele cumpre a pena no seu país natal!

Indulto para Daniel Silveira

Essa história falsa de indulto dado ao exilado reapareceu em maio de 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro concedeu o indulto presidencial ao então deputado federal Daniel Silveira.

O perdão foi concedido por Bolsonaro através de um decreto presidencial um dia depois de o STF ter condenado o então deputado a oito anos e nove meses de prisão, multa, perda do mandato e suspensão dos seus direitos políticos por atos antidemocráticos e ataques contra instituições do Estado.

A relatora do caso, a ministra Rosa Weber, solicitou explicações ao Planalto sobre o pedido do indulto e tanto o Planalto quanto a Advocacia-Geral da União consideraram a graça constitucional. Na ocasião, Weber acatou o pedido de perdão da pena, mesmo o réu não tendo o seu caso transitado em julgado (ou seja, ainda cabia recurso da defesa).

Após o fim de seu mandato, Daniel Silveira foi preso por descumprir medidas cautelares e atualmente cumpre pena na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, o Bangu 8.

Em maio de 2023, o STF formou maioria de votos pelo cancelamento do indulto presidencial dado a Daniel Silveira, mas a votação ainda está para acontecer.

Conclusão

Não é verdade que Cesare Battisti tenha recebido o indulto presidencial. José Dirceu recebeu o indulto juntamente com milhares de outros presos por cumprir certos requisitos previstos na Constituição, mas continuou preso pela condenação de outro crime. Quanto ao caso de Daniel Silveira, seu indulto ainda será votado pelo STF!