Salário Presidiário, Auxílio Reclusão – Incentivo à criminalidade?

Texto anônimo afirma que todos os presos tem direito a um auxílio bem gordo do governo!

Essa mensagem, que vaga pela web desde 2009, mostra alguém insatisfeito e indignado com um auxílio que governo estaria concedendo aos presos no Brasil inteiro, o “salário presidiário”!

Segundo o texto – que não é assinado por ninguém! – todo preso teria direito a receber da Previdência Social R$798,30 por cada dependente seu. Ou seja, se o preso tivesse 3 filhos, receberia mais de 2.300 reais do governo.

Realmente, um absurdo… Se fosse verdade!

A mensagem é falsa!

Em um trecho do texto, o autor escreve:

“Todo presidiário com filhos tem direito a uma bolsa que, a partir de 1/1/2010 é de R$798,30 por filho para sustentar a família, já que o coitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso.”

De fato, o Auxílio Reclusão existe desde 1960! No entanto, o benefício é único e independe da quantidade de filhos que o preso possui.

Não importa se ele tem 4 ou 5 dependentes. O valor do auxílio é sempre o mesmo.

Também é bom ressaltar aqui que a ajuda não é dada ao preso e sim à sua família.

De acordo com o Ministério Público, “o objetivo é garantir a sobrevivência do núcleo familiar, diante da ausência temporária do provedor“.

Outra coisa importante que precisa ser explicado é que a família terá direito ao benefício caso o preso tenha contribuído ao INSS, pois o cálculo do auxílio é feito sobre o último salário do preso e esse valor não pode ultrapassar R$ 862,11 (de acordo com a Portaria nº 568, de 31/12/2010).

Os dependentes do preso perdem o direito ao benefício mensal caso o detento mude para o regime aberto ou tente fugir da prisão.

De acordo com um matéria publicada no site da Defensoria Publica da União, o auxílio é condicionado à Previdência Social e exige que o sujeito preso tenha contribuído para o previdência.

“O que poucos sabem é que quando alguém comete um crime, só ele pode pagar pelo que cometeu, já que uma pena é intransferível. Quando se é preso, sua família não pode sofrer por sua culpa e se ficar comprovada a dependência de algum membro, então pode-se solicitar o Auxílio Reclusão. Assim sendo, não sai do bolso de ninguém o Auxílio Reclusão, mas da contribuição que o preso pagou enquanto trabalhava, como qualquer outro brasileiro. Não é para incentivar vagabundos, já que tais não pagam a previdência. Também não e para cada membro da família dependente, mas um benefício único. Antes de sair repassando as coisas, leia e pesquise a informação. Quando não lemos, passamos atestado de ignorância.”

O Portal Terra publicou uma matéria em 2009 afirmando que os familiares dos presos receberam, em média, R$ 586,51 em junho. Esse valor estava acima do que era pago, na época, como salário-maternidade, de R$ 519,01, também em média.

De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), o INSS pagou 26.490 benefícios de auxílio-reclusão na folha de janeiro de 2010, em um total de R$ 15.587.580,00. O valor médio do benefício por família, no período, foi de R$ 588,43.

Valor médio pago foi bem maior que o do salário mínimo na época! Pelo menos essa parte do texto apócrifo é verdadeiro…

Esse dinheiro não sai dos nossos bolsos, como afirma o e-mail, já que a Previdência só paga às famílias dos presos que contribuíam para o Instituto.

Mais um detalhe importante: a cada três meses, os dependentes têm que apresentar na Agência da Previdência Social, a declaração do sistema penitenciário atestando a condição de preso do segurado.

Em 2010, a mensagem voltou a circular com uma nova introdução, ainda mais indignado. Ainda com muito mais letras maiúsculas.

Na nova versão (ou na versão “ampliada”), o autor afirma que:

“As Centrais Sindicais estão chiando com o possível “aumento” do salário mínimo p/ R$ 545,00 porém não estão discordando do aumento do “´salário presidiário” para R$ 810,00 ! Será que os sindicalistas e os petistas acreditam que um criminoso merece uma remuneração superior a de um trabalhador ????”

Quais são as Centrais Sindicais as quais o autor estariam se referindo? E os petistas, quem são?
E o que dizer sobre esses trechos?

“O GRANDE LANCE É ROUBAR OU MATAR PARA SER PRESO E ASSIM SUSTENTAR CONDIGNAMENTE A SUA PROLE.”
e

“…Bandido com 5 filhos, além de comandar o crime de dentro das prisões, comer e beber nas costas de quem trabalha e/ou paga impostos…”

É extremamente preconceituoso todo o texto – principalmente esses parágrafos!

Não se pode, de maneira alguma, generalizar toda a massa carcerária dessa forma. É a mesma coisa que se afirmar que “todos na favela são traficantes!”. Isso sim, é inadmissível…

Como toda corrente que se preze, essa também pede para ser repassado para o maior numero de pessoas possível!