Será verdade que as urnas eletrônicas brasileiras não são auditáveis?
Recentemente, tomamos conhecimento de uma espécie de “plataforma de referência” criada para “candidatos conservadores” nas eleições de 2020, que serão realizadas, ao que tudo indica, em novembro deste ano. Denominada “Eleja Bem”, ela foi tema de um artigo publicado no blog “Saída pela Direita” da Folha de São Paulo.
Ao darmos uma rápida olhada no site, nos deparamos com um FAQ, onde era questionado se as urnas eletrônicas brasileiras eram passíveis de fraude.
Eis o que foi mencionado como resposta:
“Sim. As urnas não são auditáveis. Apesar da negação das autoridades responsáveis pelas urnas, já foram feitos inúmeros testes e detectado vulnerabilidade nas urnas. Nas eleições de 2018 foram inúmeras denúncias de pessoas que votavam no candidato a Presidência do PSL (17) e aparecia a foto do candidadato do PT (13), isso foi evidênciado em vídeos feitos pelos celulares dos eleitores e foram feitas reclamações. Rosa Weber que foi indicada pelo PT ao cargo no STF e que presidiu o TSE, IGNOROU perante a imprensa os relatos dos cidadãos.
Estranhamente o candidato do partido do PT, que perdeu em 2016 para brancos e nulos quando tentou reeleição a Prefeitura de São Paulo, teve uma votação de mais de 47 milhões de votos. Haddad perdeu em São Paulo para presidente. Se não ganhou em seu reduto eleitoral (SP), de onde vieram milhões de votos se nem era conhecido no resto do Brasil ? Por isso a importância de termos como auditar as urnas e termos o VOTO IMPRESSSO“
Entretanto, será as urnas eletrônicas brasileiras não são auditáveis? Inúmeras denúncias foram ignoradas nas eleições de 2018? Descubra agora no E-farsas!
Verdadeiro ou Falso?
Falso! Em primeiro lugar, as urnas eletrônicas brasileiras são auditáveis! Em segundo lugar, a possibilidade da alteração do resultado de uma eleição através de uma fraude sistemática em urnas eletrônicas é considerado algo extremamente improvável diante da quantidade de mecanismos de segurança e etapas de validação que seguidas no processo de apuração. Nosso processo eleitoral é dos maiores do mundo, um dos mais seguros (senão o mais seguro atualmente), e um exemplo a ser seguido pelas demais nações.
Além disso, as alegações de que ao digitar um número aparecia a foto de outro candidato são improcedentes, e não passaram de meras fanfarronices disseminadas nas redes sociais. Não houve a formalização de qualquer denúncia juntamente ao TSE especificamente sobre isso.
A seguir vamos explicar um pouco melhor essas questões para vocês.
A Urna Eletrônica Brasileira é Segura e Utilizada há Mais de 20 Anos!
Aqueles que tentam lhe induzir a acreditar que a urna eletrônica brasileira não é segura acabam ignorando diversos pontos importantes. A Justiça Eleitoral, por exemplo, utiliza o que há de mais moderno em termos de segurança da informação. A urna tem mais de 30 barreiras digitais a serem vencidas para se conseguir efetuar qualquer alteração. Esses mecanismos são postos à prova durante os Testes Públicos de Segurança (TPS). Durante as cinco edições do teste, os sistemas sempre se mostraram seguros e foram aprimorados com ajuda da comunidade técnica.
A urna eletrônica brasileira também foi projetada para funcionar sem estar conectada a qualquer dispositivo de rede, seja por cabo, wi-fi ou bluetooth. Portanto, a urna é um equipamento isolado, o que preserva um dos requisitos básicos de segurança do sistema.
Durante as cinco edições do teste, os sistemas sempre se mostraram seguros e foram aprimorados com ajuda da comunidade técnica.
Desde a implantação gradual, a partir das eleições municipais de 1996, a urna eletrônica já passou por uma série de procedimentos de auditoria de dados e de checagem de seu hardware e softwares sem que uma única fraude tenha sido verificada nestes 24 anos de existência.
Tanto o Ministério Público quanto a Polícia Federal já realizaram auditorias independentes na urna eletrônica e nenhuma fraude ficou comprovada.
Como a Urna Eltrônica Brasileira Pode ser Auditada?
Na urna eletrônica há diversos recursos que possibilitam e fortalecem a possibilidade de auditoria. São eles: registro digital do voto, log da urna eletrônica, auditorias pré e pós-eleição, auditoria dos códigos-fonte, lacração dos sistemas, tabela de correspondência, lacre físico, auditoria da votação (votação paralela), e oficialização dos sistemas. Além disso, os sistemas podem ser requisitados para análise e verificação a qualquer tempo!
Outro detalhe muito importante a ser mencionado é sobre o registro digital do voto. Ele consiste numa tabela digital, na qual são armazenados todos os votos, à medida que são digitados no teclado da urna. Esses dados são gravados de maneira aleatória para que não venham a revelar a ordem dos votantes. Isso evita a possibilidade de se vincular o eleitor na fila ao seu respectivo voto. Essa tabela é disponibilizada para os partidos políticos ou qualquer entidade que a requerer.
Há um aplicativo chamado “Boletim na Mão” onde o eleitor pode escanear o QR Code de cada um dos boletins e obter uma cópia em seu próprio celular para conferir o resultado de cada urna!
Assim que a votação termina, a própria urna emite um boletim individual, que fica exposto em cada seção, que pode ser fotografado por qualquer pessoa e posteriormente conferido no site “Boletim de Urna na Web” do TSE. Além disso, também há um aplicativo chamado “Boletim na Mão” onde qualquer eleitor pode escanear o QR Code de cada um dos boletins e obter uma cópia em seu próprio celular para conferir o resultado de cada urna!
Portanto, dizer que a urna eletrônica brasileira não é segura é, no mínimo, falta de conhecimento.
E os Relatos de Supostas Fraudes nas Eleições de 2018?
Nas eleições de 2018 houve uma série de relatos de supostas fraudes nas urnas eletrônicas. Em primeiro lugar, é bom deixar claro que relatos são evidências anedóticas, ou seja, sozinhos não servem para muita coisa. Em segundo lugar, nenhum desses relatos aleatórios que foram disseminados no dia da votação foram formalizados através de denúncia ao TSE.
Aliás, os principais relatos que circularam nas redes sociais não passaram de meros boatos.
Confira abaixo quatro exemplos:
1) A Agressão a um Mesário por Não Conseguir Votar num Candidato que Não Existia
No fim de outubro de 2018, já no segundo turno, ocorreu um episódio insólito na seção 455, na Escola Manoel Leite Carneiro, em Belém, no Estado do Pará. Isso porque um homem gravou um vídeo e o disseminou no Facebook denunciando uma suposta fraude na urna eletrônica.
Ele alegava que estava tentando votar no 17, fazendo referência a Jair Bolsonaro — um dos candidatos a presidente — e não estava conseguindo.
O homem alegava que estava tentando votar no 17, fazendo referência a Jair Bolsonaro — um dos candidatos a presidente — e não estava conseguindo.
Contudo, havia três problemas graves nesse relato:
- A tela da urna eletrônica apontava que o equipamento registrava o voto para o cargo de governador do estado, ou seja, não se tratava de um voto para presidente;
- O PSL, então partido de Jair Bolsonaro, não tinha candidato ao governo paraense no segundo turno, que era disputado entre Helder Barbalho (MDB) e Márcio Miranda (DEM). Portanto, não tinha como votar no 17;
- Filmar o momento do voto é crime! A lei estabelece que é proibido “portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação”. Além disso, a pena para quem viola ou tenta violar o sigilo do voto é de até dois anos de prisão. Tomem cuidado ao seguir orientações políticas exacerbadas na internet. Vale lembrar que os candidatos que incitam esse tipo de comportamento não fazem aquilo que pregam. Logo, a única pessoa que será presa e pagará pelo crime cometido será você.
2) Foto de Boletim de Urna Manipulada Digitalmente
Contudo, a foto desse boletim havia sido manipulada digitalmente, ou seja, não passava de uma montagem feita a partir de um boletim de urna localizada na cidade japonesa de Nagoya, no Japão!
Contudo, a foto desse boletim havia sido manipulada digitalmente, ou seja, não passava de uma montagem!
Alguém simplesmente pegou a foto original e a adulterou para tentar alegar que a urna eletrônica não era segura. Na verdade, Haddad teve apenas 9 votos, Bolsonaro teve 372 e Alckmin teve 11. Essa informação também foi checada pela Agência Lupa, Boatos.org, Fato ou Fake entre outras.
3) Urna Autocompletando o Voto
Tivemos um episódio que um cidadão denunciou que a urna eletrônica estava autocompletando voto e favorecendo o então candidato Fernando Haddad (PT). Essa foi mais uma farsas propagadas naquela época! Isso porque, segundo a Justiça Eleitoral, o vídeo havia sido manipulado digitalmente!
Confira abaixo um vídeo, que foi publicado no YouTube, explicando como a manipulação foi feita:
Diversas agências de checagem também verificaram essa informação, a exemplo da Agência Lupa e Aos Fatos.
4) Mesária de Maringá Foi Detida por Espalhar uma Falsa Fraude
Segundo o site do “Correio 24 horas”, uma mesária foi detida em Maringá, no Paraná, depois de dizer aos eleitores da fila que a urna eletrônica da sua seção já estava com votos registrados na memória antes da votação começar. Os outros mesários que estavam lá desmentiram a colega e mostraram a “zerésima”, um boletim que é emitido pela urna antes de começar a receber os votos.
Os outros mesários que estavam lá desmentiram a colega e mostraram a “zerésima”, um boletim que é emitido pela urna antes de começar a receber os votos.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná divulgou o documento, que foi assinado por todos os mesários da seção, mostrando que a máquina não tinha votos registrados. Mesmo assim, a mesária resolveu ligar para eleitores para falar da suposta fraude, que ganhou força nas redes sociais.
A Polícia Federal foi acionada e levou a mulher para prestar depoimento.
Questionamos o Tribunal Superior Eleitoral
Segundo o TSE, houve apenas um único pedido protocolado sobre possíveis indícios de materialidade de divergência de dados em apuração eleitoral e transparência no processo eleitoral de 2018, que foi assinado por um advogado e um engenheiro. Não houve a formalização de qualquer relato sobre supostas fraudes na urna eletrônica conforme foram ventiladas nas redes sociais.
Os relatórios técnicos, no entanto, não indicaram quaisquer falhas e o pedido foi arquivado. Tentaram encobrir a verdade? Não! O advogado e o engenheiro que assinaram o pedido apontaram dados diferentes sendo divulgados pelos veículos de mídia em relação aos dados fornecidos pelo TSE. Contudo, havia uma explicação.
Não houve a formalização de qualquer relato sobre supostas fraudes na urna eletrônica conforme foram ventiladas nas redes sociais.
Em 2018, a empresa contratada para a divulgação dos resultados não suportou o volume de acessos. Isso ocasionou instabilidades que impediam o correto acesso aos dados da Justiça Eleitoral. A dificuldade de acesso aos dados foi reclamada por diversas agências de notícias. Devido a essa ocorrência, nenhuma emissora possuía dados com total coerência em tempo real.
Concluiu-se, portanto, que as divergências percentuais apontadas na inicial da denúncia eram fruto de uma coleta de dados equivocada, e não por problemas da Justiça Eleitoral.
Uma Falsa Analogia
A resposta fornecida pelo site “Eleja Bem” tenta induzir o leitor que se um candidato foi pouco votado em seu reduto eleitoral para prefeito, ele não poderia ter uma votação massiva para presidente. Isso é completamente absurdo!
O site ignora, por exemplo, que Geraldo Alckmin (PSDB) também era um candidato a presidente em 2018, e obteve cerca de 5 milhões de votos. Um desempenho pífio considerando que Alckmin sempre foi uma figura política muito conhecida para os eleitores paulistas. Tanto que, em 2014, ele foi eleito em primeiro turno para governador com mais de 12 milhões de votos.
Geraldo Alckmin também foi vítima de uma suposta fraude? Lógico que não. O PSDB foi fator de desgaste para Alckmin e candidatos tucanos em geral pelo país. A Lava Jato envolveu caciques tucanos como o próprio Alckmin e Serra. Aécio se tornou réu por corrupção, Richa foi preso temporariamente e Perillo, alvo de operações. Além disso, a participação no governo Michel Temer (MDB), um dos mais impopulares da história, pesou contra os tucanos.
E o Lula? E o “Voto Útil”?
É interessante destacar que, mesmo preso, o ex-presidente Lula foi um importante cabo eleitoral de Fernando Haddad nas eleições de 2018. O candidato atrelou publicamente sua imagem a expressiva popularidade do ex-presidente durante a campanha, e isso teve um peso extremamente significativo. Principalmente, é claro, no segundo turno quando havia apenas duas opções.
O candidato atrelou publicamente sua imagem a expressiva popularidade do ex-presidente durante a campanha, e isso teve um peso extremamente significativo.
Já no segundo turno, quando as opções foram limitadas a apenas duas, muitos eleitores acabaram votando num candidato A por repulsa ao candidato B e vice-versa.
Coalizão de Checagem para as Eleições 2020
Esta publicação faz parte da Coalizão de Checagem para as Eleições 2020, que se traduz numa parceria envolvendo nove agências de checagem: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake e UOL Confere!
As notícias, devidamente checadas, serão publicadas na página “Fato ou Boato“, disponível no Portal da Justiça Eleitoral. A página também traz informações sobre o funcionamento da urna eletrônica e o processo eletrônico de votação e mais dados sobre checagem.
Conclusão
Falso! Em primeiro lugar, as urnas eletrônicas brasileiras são auditáveis! Em segundo lugar, a possibilidade da alteração do resultado de uma eleição através de uma fraude sistemática em urnas eletrônicas é considerado algo extremamente improvável diante da quantidade de mecanismos de segurança e etapas de validação que seguidas no processo de apuração. Nosso processo eleitoral é dos maiores do mundo, um dos mais seguros (senão o mais seguro atualmente), e um exemplo a ser seguido pelas demais nações.
Além disso, as alegações de que ao digitar um número aparecia a foto de outro candidato são improcedentes, e não passaram de meras fanfarronices disseminadas nas redes sociais. Não houve a formalização de qualquer denúncia juntamente ao TSE especificamente sobre isso.
